Decisão que:
(i) liberou o regular prosseguimento dos atos destinados à arrecadação, avaliação, preparação e realização dos ativos da Massa Falida;
(ii) homologou os Autos de Arrecadação apresentados;
(iii) autorizou a dispensa dos empregados que não integram a equipe mínima necessária à operação residual e essencial à guarda e conservação do complexo industrial; e
(iv) deferiu a de constituição de Comitê de Credores, determinando a convocação de Assembleia Geral de Credores.
Data: 18/09/2026 (Download).
Decisão que determinou a ANP que se se abstenha de cancelar as autorizações existentes para o exercício da atividade de produção de etanol e para a operação
Data: 01/09/2026 (Download).
Decisão que:
(i) Determinou a transferência do saldo integral existente na conta judicial para a conta de titularidade da Massa Falida;
(ii) Definiu que o preço mínimo de venda do DDG e do WDG corresponde ao valor depositado pelo comprador em conta de titularidade da Massa Falida somado ao montante recolhido pelo comprador a título de ICMS incidente sobre a operação;
(iii) Autorizou a venda de WDG por valor inferior ao preço mínimo na hipótese de constatação de degradação do produto;
(iv) Aplicou desconto nas propostas de compra de DDG e/ou WDG em quantidade igual ou superior a 2.000 toneladas;
(v) Autorizou a continuidade da alienação do estoque de DDG objeto de pretensão restituitória da credora Best Fuel, determinando a reserva do valor da venda das 2.500 toneladas vinculado ao resultado do incidente de restituição.
Data: 31/07/2026 (Download).
Decisão proferida no Agravo nº 1022045-90.2026.8.11.0000 que reformou em parte a decisão de convolação para manter a Administração Judicial Conjunta na condução da Massa Falida
Data: 24/07/2026 (Download).
Decisão que autorizou a venda dos estoques de DDG e WDG e determinou o sobrestamento dos atos destinados à alienação definitiva do parque industrial, UPI e demais ativos estruturais
Data: 06/07/2026 (Download).
Relação de Credores apresentada pelo Grupo Libra
Data: 30/06/2026 (Download).
Termo da audiência de gestão democrática.
Data: 03/06/2026 (Download).
Decisão que convolou a Recuperação Judicial em Falência do Grupo Libra
Data: 15/05/2026 (Download).
Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em AGC
Data: 30/04/2025 (Download).
Decisão que reconsiderou a Decisão anterior, mantendo a continuidade da AGC para o dia 30/04/2025
Data: 30/04/2025 (Download).
Decisão que suspendeu a Assembleia-Geral de Credores em razão da apresentação do Aditivo ao PRJ pelas Recuperandas
Data: 28/04/2025 (Download).
Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
Data: 22/04/2025 (Download).
Edital convocatório da Assembleia-Geral de Credores, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma digital “Assemblex”, no dia 19/03/2025, às 14h30m (horário de Brasília), em 1ª Convocação, e no dia 27/03/2025, às 14h30min (horário de Brasília), em 2ª Convocação.
Data: 20/02/2025 (Download).
Decisão que CONVOCOU A ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES, a ser realizada na MODALIDADE VIRTUAL, no dia 19.03.2025, às 14h:30m (horário de Brasília), em 1ª convocação, e no dia 27.03.2025, às 14h:30m (horário de Brasília), em 2ª convocação, mediante a plataforma digital “Assemblex”.
Data: 17/02/2025 (Download).
Decisão que:
i) deferiu a prorrogação do Stay Period (art. 6º, Lei 11.101/05) por mais 180 dias, contados do encerramento do primeiro período de blindagem deferido nos autos;
ii) Determinou que o pedido de financiamento DIP seja submetido à apreciação dos credores, na Assembleia-Geral de Credores;
iii) Determinou que a Administração Judicial realize as diligências necessárias para a realização da Assembleia-Geral de Credores até o dia 28/03/2025.
Data: 10/02/2025 (Download).
Relatório sobre o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo AJ
Data: 17/04/2024 (Download).
Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Libra
Data: 02/04/2024 (Download).
Publicação Adendo ao Edital de Credores (IOMAT)
Data: 27/03/2024 (Download).
Publicação Adendo ao Edital de Credores (DJE TJMT)
Data: 27/02/2024 (Download).
Decisão que deferiu o Processamento da Recuperação Judicial
Data: 19/02/2024 (Download).
Lista de Credores apresentada pelas Recuperandas
Data: 27/11/2023 (Download).
Pedido de Recuperação Judicial
Data: 27/11/2023 (Download).