• Decisão que determinou a ANP que se se abstenha de cancelar as autorizações existentes para o exercício da atividade de produção de etanol e para a operação
    Data: 01/09/2026 (Download).
  • Decisão que:
    (i) Determinou a transferência do saldo integral existente na conta judicial para a conta de titularidade da Massa Falida;
    (ii) Definiu que o preço mínimo de venda do DDG e do WDG corresponde ao valor depositado pelo comprador em conta de titularidade da Massa Falida somado ao montante recolhido pelo comprador a título de ICMS incidente sobre a operação;
    (iii) Autorizou a venda de WDG por valor inferior ao preço mínimo na hipótese de constatação de degradação do produto;
    (iv) Aplicou desconto nas propostas de compra de DDG e/ou WDG em quantidade igual ou superior a 2.000 toneladas;
    (v) Autorizou a continuidade da alienação do estoque de DDG objeto de pretensão restituitória da credora Best Fuel, determinando a reserva do valor da venda das 2.500 toneladas vinculado ao resultado do incidente de restituição.
    Data: 31/07/2026 (Download).
  • Decisão proferida no Agravo nº 1022045-90.2026.8.11.0000 que reformou em parte a decisão de convolação para manter a Administração Judicial Conjunta na condução da Massa Falida
    Data: 24/07/2026 (Download).
  • Decisão que autorizou a venda dos estoques de DDG e WDG e determinou o sobrestamento dos atos destinados à alienação definitiva do parque industrial, UPI e demais ativos estruturais
    Data: 06/07/2026 (Download).
  • Relação de Credores apresentada pelo Grupo Libra
    Data: 30/06/2026 (Download).
  • Termo da audiência de gestão democrática.
    Data: 03/06/2026 (Download).
  • Decisão que convolou a Recuperação Judicial em Falência do Grupo Libra
    Data: 15/05/2026 (Download).
  • Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em AGC
    Data: 30/04/2025 (Download).
  • Decisão que reconsiderou a Decisão anterior, mantendo a continuidade da AGC para o dia 30/04/2025
    Data: 30/04/2025 (Download).
  • Decisão que suspendeu a Assembleia-Geral de Credores em razão da apresentação do Aditivo ao PRJ pelas Recuperandas
    Data: 28/04/2025 (Download).
  • Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
    Data: 22/04/2025 (Download).
  • Edital convocatório da Assembleia-Geral de Credores, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma digital “Assemblex”, no dia 19/03/2025, às 14h30m (horário de Brasília), em 1ª Convocação, e no dia 27/03/2025, às 14h30min (horário de Brasília), em 2ª Convocação.
    Data: 20/02/2025 (Download).
  • Decisão que CONVOCOU A ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES, a ser realizada na MODALIDADE VIRTUAL, no dia 19.03.2025, às 14h:30m (horário de Brasília), em 1ª convocação, e no dia 27.03.2025, às 14h:30m (horário de Brasília), em 2ª convocação, mediante a plataforma digital “Assemblex”.
    Data: 17/02/2025 (Download).
  • Decisão que:
    i) deferiu a prorrogação do Stay Period (art. 6º, Lei 11.101/05) por mais 180 dias, contados do encerramento do primeiro período de blindagem deferido nos autos;
    ii) Determinou que o pedido de financiamento DIP seja submetido à apreciação dos credores, na Assembleia-Geral de Credores;
    iii) Determinou que a Administração Judicial realize as diligências necessárias para a realização da Assembleia-Geral de Credores até o dia 28/03/2025.
    Data: 10/02/2025 (Download).
  • Relação de Credores do Administração Judicial (art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005), publicada em 03/07/2024.
    Data: 06/05/2024 (Download e Download).
  • Relatório sobre o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo AJ
    Data: 17/04/2024 (Download).
  • Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Libra
    Data: 02/04/2024 (Download).
  • Publicação Adendo ao Edital de Credores (IOMAT)
    Data: 27/03/2024 (Download).
  • Publicação Adendo ao Edital de Credores (DJE TJMT)
    Data: 27/02/2024 (Download).
  • Decisão que deferiu o Processamento da Recuperação Judicial
    Data: 19/02/2024 (Download).
  • Lista de Credores apresentada pelas Recuperandas
    Data: 27/11/2023 (Download).
  • Pedido de Recuperação Judicial
    Data: 27/11/2023 (Download).