Recuperação Judicial do Grupo Libra

O GRUPO LIBRA requereu o pedido de recuperação judicial em 27 de novembro de 2023, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 19 de fevereiro de 2024, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – Estado do Mato Grosso (Processo nº 1045276-28.2023.8.11.0041).

A Recuperação Judicial envolve as seguintes empresas: DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA., DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA (Filial), LIBRA ETANOL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, AGRO INDUSTRIAL RIO PORTELA LTDA, TELLUS MATER BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA e SOLOS AGRO FLORESTAL LTDA.

Na decisão de processamento, foram nomeados como Administradores Judiciais, que atuarão conjuntamente, WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. e AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL.

27/03/2025 – Foi realizada a Assembleia-Geral de Credores, em 2ª convocação, sendo aprovada pelos credores a contratação do Financiamento DIP, bem como a suspensão da AGC, para retomada no dia 30/04/2025, às 14h30min (horário de Brasília).

19/03/2025 – Foi realizada a Assembleia-Geral de Credores, em 1ª convocação, não sendo obtido o quórum necessário para instalação previsto no artigo 37, §2º, da Lei 11.101.

20/02/2025 – Foi publicado o Edital que CONVOCOU A ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma digital “Assemblex”, no dia 19/03/2025, às 14h30m (horário de Brasília), em 1ª Convocação, e no dia 27/03/2025, às 14h30min (horário de Brasília), em 2ª Convocação.

17/02/2025 – Foi proferida decisão que CONVOCOU A ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES, a ser realizada na MODALIDADE VIRTUAL, no dia 19.03.2025, às 14h:30m (horário de Brasília), em 1ª convocação, e no dia 27.03.2025, às 14h:30m (horário de Brasília), em 2ª convocação, mediante a plataforma digital “Assemblex”. Disponível para consulta em “Peças Processuais” (clique aqui).

10/02/2025 – Foi proferida decisão que i) deferiu a prorrogação do Stay Period (art. 6º, Lei 11.101/05) por mais 180 dias, contados do encerramento do primeiro período de blindagem deferido nos autos; ii) Determinou que o pedido de financiamento DIP seja submetido à apreciação dos credores, na Assembleia-Geral de Credores; iii) Determinou que a Administração Judicial realize as diligências necessárias para a realização da Assembleia-Geral de Credores até o dia 28/03/2025. Disponível para consulta em “Peças Processuais” (clique aqui).

03/07/2024 – Foi publicado nesta data o Edital contendo a relação de credores analisada pelo Administrador Judicial, nos termos do art. 7, §2º da Lei 11.101/05. Assim, o prazo de 10 dias para apresentação de habilitações e impugnações pelos credores, nos termos do art. 8 da referida lei, será encerrado no dia 15/07/2024.

A Lista de Credores está disponível para consulta em “Peças Processuais” (clique aqui). Caso o credor discorde do valor relacionado na lista de credores, deverá apresentar impugnação de crédito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do Edital AJ, de forma judicial, conforme estabelece o art. 8º da Lei º 11.101/2005. As habilitações e impugnações judiciais de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo de Recuperação Judicial (processo nº 1045276-28.2023.8.11.0041), sob pena de extinção.

06/05/2024 – Informamos que foi apresentada a Relação de Credores da Administração Judicial (art. 7º,§ 2º da Lei 11.101/2005), ainda pendente de publicação.  A Lista de Credores está disponível para consulta em “Peças Processuais” (clique aqui).

Caso o credor discorde do valor relacionado na lista de credores, deverá apresentar impugnação de crédito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do Edital AJ, de forma judicial, conforme estabelece o art. 8º da Lei º 11.101/2005.

As habilitações e impugnações judiciais de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo de Recuperação Judicial (processo nº 1045276-28.2023.8.11.0041), sob pena de extinção.

20/02/2024 – A relação de credores do art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 foi publicada no dia 27/02/2024 e poderá ser consultada através da opção “Peças Processuais” (clique aqui).

Para a inclusão ou retificação de créditos na Recuperação Judicial do Grupo Libra, cada credor deve observar o procedimento formal para apresentação das Habilitações e Divergências, previsto nos arts. 7º e 9º, da Lei n. 11.101/2005.

Considerando que o Adendo ao Edital foi publicado no dia 27/02/2024, o prazo de 15 dias do art. 7º, §1º da Lei 11.101/2005 para apresentação de habilitações e divergências se encerrará em 13/03/2024.

As habilitações e divergências deverão ser enviadas EXCLUSIVAMENTE pelo site da Administração Judicial Conjunta, com o preenchimento do formulário constante da aba “Habilitações e Divergências” e devidamente acompanhadas da petição de habilitação/divergência e da documentação prevista na Lei n. 11.101/2005.

Importante ressaltar que, embora já tenha sido relacionado pelos devedores, o crédito poderá ser alterado ou excluído, caso não sejam apresentados os respectivos documentos comprobatórios, de forma que a equipe da Administração Judicial Conjunta receberá tal documentação através do formulário abaixo.

Na Assembleia-Geral de Credores realizada no dia 27/03/2025, os credores aprovaram a suspensão da AGC, com continuidade para o dia 30/04/2025, às 14h30min (horário de Brasília), na modalidade virtual, com início do credenciamento às 12h30min (horário de Brasília), perante a mesma plataforma virtual, para deliberar sobre a aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial. Por se tratar de AGC em continuidade, somente poderão participar os credores que se fizeram presente no momento da instalação, ocorrido no dia 27/03/2025. Assim, não será necessária nova habilitação para os credores credenciados. Nada obstante, o credor que desejar modificar seu represente no ato, poderá encaminhar procuração e demais documentos para o e-mail credorlibra@ajwald.com.br.

Caso necessário suporte técnico para a participação da Assembleia, o telefone de contato da Assemblex é o nº 48 3372 8910. Para os ouvintes interessados, o link para acompanhar a AGC é https://www.youtube.com/watch?v=ZdYytoujIEc

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - GRUPO LIBRA